Como devem ser realizadas as altera\u00e7\u00f5es deste documentos ? A Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento elaborado pela construtora no momento da constitui\u00e7\u00e3o do condominio. Estabelece o rateio das despesas do condominio; normatiza as assmeleias e suas pecularidades, tais como, convoca\u00e7\u00e3o, delibera\u00e7\u00f5es e quorum; descreve as areas privativas e comuns; etc.<\/p>\n\n\n\n
O Regimento Interno serve para regulamentar as quest\u00f5es relacionadas \u00e0 convivencia, como por exemplo: entrega de encomendas ; munda\u00e7as; uso dos elevadores; horario de silencio; utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os comuns (piscina, sal\u00e3o de festas); etc. <\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 condom\u00ednios que inserem nas Conven\u00e7\u00f5es algumas regras inerentes ao Regimento interno, o que N\u00c3O e aconselh\u00e1vel, pois cada documento tem a sua fun\u00e7\u00e3o e , assim, deve tratar de assuntos espec\u00edficos. Alem disso, uma vez que a vida em condom\u00ednio esta em constante mudan\u00e7a, e necess\u00e1rio realizar altera\u00e7\u00f5es nas regras de conviv\u00eancia para que acompanhem essa din\u00e2mica. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, se tais regras estiverem inseridas na Conven\u00e7\u00e3o, as respectivas altera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser implac\u00e1veis dependendo do tamanho do condom\u00ednio,pois, para alterar este documento, a legisla\u00e7\u00e3o preve qu\u00f3rum especifico de 2\/3 dos propriet\u00e1rios ( os quais devem assinas o documento de altera\u00e7\u00e3o com firma reconhecida em cart\u00f3rio), o que causar\u00e1, certamente s\u00e9rios problemas.<\/p>\n\n\n\n
Considerando, pois, a importancia destes documentos, alem de bem elaborados, dever\u00e3o estar embasados na legisla\u00e7\u00e3o vigente e na realidade do condominio, sendo que Conven\u00e7\u00f5es e ou Regimento Interno antigos, poder\u00e3o estar em desacordo com legisla\u00e7\u00e3o atual. Neste casa, certas providencias n\u00e3o poder\u00e3o ser tomadas como: <\/p>\n\n\n\n
As \u00e1reas que podem ter o uso vedado s\u00e3o aquelas que devem ser alugadas para utiliza\u00e7\u00e3o, tais como sal\u00e3o de festas e churrasqueira. As demais, n\u00e3o podem ter o uso proibido, por exemplo, piscina ou elevadores; <\/p>\n\n\n\n
No que tange, especificamente, \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o\/moderniza\u00e7\u00e3o do Regimento interno, tal providencia permitir\u00e1 o estabelecimento ou altera\u00e7\u00e3o de regras especificas de conviv\u00eancia no condom\u00ednio, tais como: entrada de visitante e fornecedores; hor\u00e1rios de uso das \u00e1reas comuns; regularidade de alguns manuten\u00e7\u00f5es, proibi\u00e7\u00e3o do uso das \u00e1reas comuns por parte dos visitantes, alugar o apartamento por temporada ou por aplicativos como AIRBNB. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante ressaltar que as disposi\u00e7\u00f5es constantes do Regimento Interno e Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem contrair o que preconiza a lei. Para alterar a Conven\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio o qu\u00f3rum de dois ter\u00e7os de todos os propriet\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao Regimento interno, quando n\u00e3o houver estipula\u00e7\u00e3o na Conven\u00e7\u00e3o, o qu\u00f3rum \u00e9 de, geralmente, maioria simples( 50% mais um) dos presentes na assembleia. Tendo em vista que h\u00e1 diverg\u00eancias de entendimentos com rela\u00e7\u00e3o a este qu\u00f3rum, \u00e9 importante que seja estipulado pelo condom\u00ednio e inserido na Conven\u00e7\u00e3o, a qual dever\u00e1 ser respeitada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Como devem ser realizadas as altera\u00e7\u00f5es deste documentos ? A Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento elaborado pela construtora no momento da constitui\u00e7\u00e3o do condominio. Estabelece o rateio das despesas do condominio; normatiza as assmeleias e suas pecularidades, tais como, convoca\u00e7\u00e3o, delibera\u00e7\u00f5es e quorum; descreve as areas privativas e comuns; etc. O Regimento Interno serve para regulamentar<\/p><\/div>\n